27 de Novembro de 2023

STF, por unanimidade, julga improcedente o pedido formulado na ADI 4.616, que questionava a transformação dos cargos de Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.

24 de Novembro de 2023

Decisão judicial garante indenização por intrajornada a vigilante da UFPE

Um servidor ocupante do cargo de vigilante conquistou uma decisão judicial que reconheceu seu direito a indenização por falta de observância do intervalo legal de intrajornada. A ação foi movida contra a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, onde o servidor está lotado.